Processo 601506/20
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 13/10/2020 10:39
Autuado em 13/10/2020 10:39
Apensado ao Processo 172832/13 em 19/01/2021 13:53
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3084/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 04/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/10/2020 Acórdão   3084/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/10/2020 Acórdão   3084/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Recorrente JOSE ALTAIR MOREIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2020 2440 Despacho Processual Diverso nº 1658/2020
04/11/2020 2415 Acórdão nº 3084/2020
22/10/2020 2407 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2020 de 28/10/2020
15/10/2020 2402 Termo de Distribuição de Processo nº 4019/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2020 17:22 DP  
01/12/2020 07:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1658/2020 -
28/10/2020 16:48 STP Acórdão nº 3084/2020 -
28/10/2020 16:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1318/2020 -
13/10/2020 10:58 GCAML  
13/10/2020 10:38 DP Informação nº 8402/2020 -

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